Sobre a necessidade de capacitação dos agentes públicos.

A necessidade de capacitação dos agentes públicos.

 Transcrição das páginas 259/260 da obra Contratación Administrativa, de Pablo Leiza Zunino, La Ley Uruguai, 2022.

"Para minimizar a luta contra os conflitos de interesses e a corrupção nas contratações administrativas como para reverter o possível seus efeitos quando não se há podido evitar-se e garantir assim o princípio da integridade, mencionamos quatro medidas todas elas aplicáveis a quaisquer âmbito da atividade administrativa, não só à contratual.

1. Transparência. Maximizar a exigência obrigatória da aplicação dos princípios reitores da contratação pública administrativa estratégica como a transparência e a igualdade de tratamento nos diferentes procedimentos de contratação pública.

2. Profissionalização. Garantir a independência e formação ética e jurídica do pessoal que intervêm nas diferentes fases dos procedimentos de contratação.

3. Maximizar os controles internos e externos. Reforçar os controles existentes e dar efeitos materiais diretos às decisões dos organismos de controle externo.

4. Apuração das responsabilidades. Detectar os responsáveis pela manipulação dos procedimentos e assegurar sua sanção, que há de incluir a indenização pelos danos causados".

Trecho da página 261.

"Profissionalização e Códigos de Ética  de conduta.

Apontamos que a contratação é um âmbito do setor público em que confluem enormes interesses econômicos que hão de ser geridas com umas fontes normativas complexas e em muitos casos dispersas.

Pelo que exige uma especialização e uma formação de equipes de servidores independentes e multidisciplinados, que sejam capazes de abordar com garantias não só as medidas para assegurar a integridade dos procedimentos, sim para fazer efetivo o mandamento básico de satisfazer a maneira mais eficiente possível das necessidades que há se ser atendidas por cada entidade pública.

O estudo "Integridade na contratação pública, boas práticas de "A" a "Z", a OCDE propõe medidas para alcançar a integridade do processo, a "transparência, responsabilidade e profissionalização" e dedica um capítulo especial ao "aumento da profissionalidade", incidindo a especialização e formação permanente dos servidores públicos que intervêm no procedimento de contratação. A formação se tem orientado em todos os casos a dotar os responsáveis da contratação dos conhecimentos adequados, experiência e qualificação para evitar riscos para a integridade na contratação pública, e também com respeito a gestão de projetos e aptidões na gestão de riscos", pois se exige dos responsáveis pela contratação que desempenhem também a função de "gestor de contratos".