Exigência de qualidade na Nova Lei de Licitações

 

Quais os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 se referem à exigência de qualidade nos objetos contratados?

 São os seguintes:

Art. 6º , incs. XIII; XVIII, “h”; XIX, XXI, “a”; XXV, “a”; LVII, “b”;

Art. 17, 6º, II;

Art. 17, § 6º, inc. II;

Art. 18, § 3º;

 Art. 20;

Art. 29, parágrafo único;

Art. 34;

Art. 36, § 1º, e inc. V;

Art. 40, § 1º, inc. I (TR) e § 2º, inc. II;

Art. 42, II e § 1º;

Art. 46, § 3º e § 5º;

Art. 74, III, “h”;

Art. 80, inc. II, § 1º, inc.  II;

Art. 143

Art. 144;

Crime – art. 337-L, inc. I e IV (Código Penal).