E-book Licitações e Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações
O trabalho é resultado dos estudos realizados ao longo do ano de 2021 tendo como base o novo marco regulatório das licitações.
Quando falamos em cursos ou palestras sobre este tema, gostamos de partir do seguinte questionamento. Muitos pensam, por que devo aprender alguma coisa sobre licitações públicas? Afinal, tenho minha empresa estabelecida a tanto tempo, nunca precisei saber nada disso. Tenho meus clientes fieis e estou satisfeito em vender para o consumidor.
Bom, primeiro nós temos que entender que a Administração Pública, aqui considerando todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos mais de 5.000 municípios brasileiros precisam, diariamente, contratar bens e serviços, e fazem isso por meio de licitações públicas ou, muitas vezes, por meio de contratações diretas, isto é, sem licitações. Milhares de empresas vivem de vender para o governo, com contratos dos mais variados possíveis. E para isso são investidos milhões de reais todos os anos.
Estimativas apontam que são investidos em contratações públicas pela administração pública, aproximadamente, de 12% a 15% do PIB. Então, num mercado altamente é competitivo no mundo dos negócios, conhecer a área de licitações significa abrir as portas para um dos maiores compradores de todo mundo. E você não pode ficar fora desse mercado.
Portanto, compreender as regras das licitações públicas é uma habilidade valiosa que você deve possuir para alavancar os seus negócios e assim permitir o crescimento e o sucesso de sua empresa.
A legislação estabelece uma série de procedimentos, requisitos e formas pelas quais a administração pública deve conduzir o processo de seleção e contratação. Ela deve atuar de modo impessoal e transparente na seleção daqueles que irão fornecer ou prestar serviços toda vez que precisa contratar.
E isso se chama licitação pública. Esse conjunto de atos e procedimentos internos e externos que a administração pública realiza para selecionar e contratar bens e serviços no mercado para satisfazer as necessidades públicas por ela identificadas.
A licitação é pública é composta de vários atos praticados pelos agentes públicos e pelos particulares chamados de licitantes que atuam conforme o procedimento estabelecido pela lei para a seleção e contratação. Estes procedimentos variaram conforme a modalidade de licitação escolhida, conforme veremos mais adiante.
É fundamental para você, que sonha em vender para um dos maiores compradores do mercado, aprender as principais regras sobre as licitações.
Um breve histórico das licitações no Brasil - Do Império à Lei n.º 14.133/2021. As principais mudanças, princípios, fases do processo licitatório, modalidaes, publicidade, hipóteses de contratações diretas, e muito mais.
Sobre o Autor
O autor é Bacharel em Direito pela UFSC. Advogado. Auditor Fiscal de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Trabalha com o tema de licitações desde 1996, tendo exercido diversas funções como membro e presidente de comissões de licitações, pregoeiro.
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